MINUTA NÃO VIGENTE — REVISÃO JURÍDICA E OPERACIONAL PENDENTE
Versão de trabalho de 30/09/2026, sem vigência, para revisão privada e implementação local. Complementa a política geral e deve ser lida com os termos do Listas Brasil. Os campos [TEMA A VALIDAR] não devem ser ocultados enquanto suas pendências permanecerem abertas.
1 Produto e responsabilidades
O Listas Brasil reúne os painéis Social e Fotógrafo, publicações de imagens/vídeos, comentários, moderação por IA e recursos de produção ou interpretação de conteúdo. A conta ID e as assinaturas são integradas ao ecossistema conforme o planejamento informado.
A identificação provisória indicada para a base RacingLog é N. SOUZA DIAS LTDA, CNPJ 59.877.579/0001-18, fantasia ND SOLUCOES, sede em Chapada dos Guimarães, Mato Grosso, Brasil. [TEMA A VALIDAR — parceria] Controlador, eventual controladoria conjunta, operadores e responsabilidades de atendimento do Listas Brasil não estão definidos nesta minuta. A reunião de 03/10/2026 tratará a divisão com o parceiro. A política final deve tornar essa divisão compreensível ao titular.
2 Dados e finalidades
| Contexto | Categorias a descrever | Finalidade delimitada |
|---|---|---|
| Conta e perfil | Identificador ID, nome de exibição, foto, dados de contato e permissões conforme fluxo efetivo | Autenticação, acesso e apresentação de perfil |
| Social e Fotógrafo | Fotos, vídeos, legendas, comentários, referências ao autor e pessoas retratadas | Hospedagem e exibição no público escolhido |
| Metadados da mídia | Nome e formato do arquivo, data e metadados efetivamente mantidos; geolocalização incorporada a confirmar | Processamento técnico e contextualização justificada |
| Moderação e denúncias | Conteúdo analisado, motivo da denúncia, registros de avaliação e decisão | Identificar abusos, proteger pessoas e revisar decisões |
| Conteúdo com IA | Prompts, contexto, respostas, resumos e imagens geradas | Produção editorial e assistência descritas na interface |
| Uso e atendimento | Presença, tempo de tela e interações de suporte conforme inventário | Segurança, medição de uso e resolução de solicitações |
[TEMA A VALIDAR — inventário] Confirmar campos reais, logs, SDKs, armazenamento de versões, tratamento de metadados EXIF, indexação e visibilidade. Este documento não afirma coleta biométrica ou rastreamento publicitário entre sites.
Mídias podem conter dados de terceiros e de menores, inclusive pessoas que não têm conta. A pessoa que publica não concede automaticamente uma base válida para todo tratamento desses dados. A plataforma e o parceiro devem definir finalidade e fundamento por fluxo, conforme a matriz da política geral.
3 Visibilidade das publicações
O serviço possui funcionalidades de publicação e interação. Cada fluxo deverá informar se o conteúdo será público, restrito a participantes ou disponível a um grupo. [TEMA A VALIDAR — audiência] Definir padrão, controles, acesso por mecanismos de busca, compartilhamento fora do app, downloads e exposição de dados do autor.
Publicar conteúdo não equivale a autorizar uso promocional ilimitado. A proposta de copropriedade e marketing precisa de revisão autoral, de imagem e de proteção de dados. Dados públicos continuam protegidos quando relacionados a pessoa identificável.
4 Moderação automatizada e atuação humana
A equipe informou análise por IA e recepção de denúncias por moderadores quando a automação não remover conteúdo. O tratamento pode envolver textos, imagens, vídeos e sinais necessários para classificação e decisão.
[TEMA A VALIDAR — moderação] Confirmar fornecedores, material enviado, critérios, revisão humana, efeitos das decisões, retenção e contestação. Uma denúncia não prova infração; os dados devem ser tratados para apuração proporcional. A plataforma deverá explicar as informações cabíveis e atender pedidos de revisão de decisões exclusivamente automatizadas nas hipóteses legais.
O funcionamento relatado não comprova que toda remoção se propague imediatamente a caches, backups e prestadores. Controles de denúncia e proteção de menores precisam ser testados no produto e nos aplicativos nativos.
5 Fornecedores e IA
OpenAI e OpenRouter foram indicados para a IA do ecossistema, inclusive recursos de conteúdo do Listas Brasil. A rota específica de cada painel não foi tecnicamente confirmada nesta preparação. Hostinger e Stripe foram informados para infraestrutura e pagamentos comuns.
[TEMA A VALIDAR — destinatários] Identificar entidades contratadas, prestadores de inferência, fornecedores de moderação, mídia/CDN, mensageria, analytics e parceiros com acesso, com dados, finalidade, país e retenção. Não se presume que a configuração encontrada no FineTune valha para o Listas Brasil.
A diretriz declarada é não utilizar provedores que treinem com inputs/outputs; precisa ser demonstrada por configurações e contratos reais. Não se promete retenção zero global, processamento integralmente próprio ou ausência de transferências internacionais. O contexto enviado deve ser limitado ao necessário e compatível com a informação ao titular.
6 Métricas patrocinadores e publicidade
Foram declaradas medições de presença e tempo de tela para segurança e análise comercial. [TEMA A VALIDAR — medição] Inventariar eventos, associação com a conta, duração, fornecedores e controles opcionais.
A proposta inicial para patrocinadores utiliza números de usuários ativos. A agregação deverá ser avaliada para reduzir possibilidade de reidentificação. Existe intenção futura de compartilhar nomes para demonstrar usuários reais; essa possibilidade exige decisão e fundamento próprios antes de ser adotada e não está autorizada por esta minuta.
Uso de imagem de participantes em publicidade deve ser distinguido de exibição de uma postagem no Social ou no painel Fotógrafo, com cuidado adicional para crianças e adolescentes. Copropriedade de um arquivo não elimina direitos pessoais da pessoa retratada.
7 Retenção exclusão e a tag excluído
A proposta geral é tornar os dados indisponíveis ao usuário após o pedido e concluir a eliminação em até 90 dias, incluindo chats, mídias e backups, ressalvadas retenções com fundamento específico. O prazo e a implementação precisam de validação.
Há uma proposta futura de Fase 2 para manter publicações Social/Fotógrafos com a tag [excluído]. [TEMA A VALIDAR — retenção de conteúdo] Definir exatamente o que permanece, base, finalidade, prazo, retirada de autoria, metadados, tratamento de pessoas retratadas e atendimento a pedidos de remoção. A tag não garante anonimização: rosto, voz, carro, legenda, data ou contexto podem continuar identificando alguém.
Não se presume conservação perpétua por interesse comunitário ou por licença de upload. Se uma retenção for necessária para obrigação legal ou exercício de direitos, deve ser delimitada e ter uso restrito. Conteúdo de terceiros compartilhado fora do controle do serviço terá limites operacionais próprios, que precisam ser explicados sem afastar as obrigações sobre sistemas controlados pela plataforma.
8 Crianças e adolescentes
Fotos de pilotos menores, comentários e interação social demandam análise específica, inclusive quando o titular não possui conta. A idade de admissão está pendente de conciliação entre as decisões recebidas. Um aviso de público-alvo adulto não encerra a avaliação de acesso provável por menores.
[TEMA A VALIDAR — proteção] Definir melhor interesse, dados mínimos, participação dos responsáveis, visibilidade, contato por outros usuários, moderação, aferição de idade e aplicação das regras do ECA Digital a funcionalidades sociais. Não transferir todos os riscos e responsabilidades aos pais.
9 Segurança direitos e atendimento
A política geral descreve direitos, segurança e resposta a incidentes. O Listas Brasil deve assegurar fluxo coordenado entre seus responsáveis para acesso, correção, exclusão, oposição cabível e revisão de decisões, inclusive por pessoas retratadas sem conta.
Canais informados: [email protected], [email protected] e +55 65 98113-4873. Envie uma referência ao conteúdo e descreva sua relação com ele; não envie credenciais nem prova desnecessária. [TEMA A VALIDAR — atendimento conjunto] Definir responsável por resposta, identidade do encarregado/canal aplicável, prazos, rastreamento da solicitação e acesso sem assinatura.
Referências da revisão
LGPD, ECA Digital, Google Play e dados do usuário, Google Play e exclusão de conta e exclusão de conta na Apple.