MINUTA NÃO VIGENTE — REVISÃO JURÍDICA E OPERACIONAL PENDENTE
Preparada em 30/09/2026, exclusivamente para revisão privada e implementação local. Sem vigência definida. Leia com os termos gerais e a política de privacidade do Listas Brasil. Nenhum trecho pendente concede direitos de publicação ou compartilhamento ainda não aprovados.
1 Serviço e parceria
O Listas Brasil é desenvolvido em parceria e usa a conta RacingLog ID para os fluxos comuns informados. O escopo confirmado nesta preparação inclui painéis Social e Fotógrafo, com publicação de imagens, vídeos e comentários, moderação automática por IA e atuação de moderadores. Também foram informados geração de notícias, imagens de divulgação, resumos e chat para interpretação e localização de dados.
A identificação provisória indicada para a base RacingLog é N. SOUZA DIAS LTDA, CNPJ 59.877.579/0001-18, fantasia ND SOLUCOES, sede em Chapada dos Guimarães, Mato Grosso, Brasil. [TEMA A VALIDAR — parceria Listas Brasil] A pessoa responsável pela contratação, conteúdo editorial, operação dos painéis, atendimento e tratamento de dados deve ser definida após a reunião de 03/10/2026. Esta minuta não atribui automaticamente todas essas funções à empresa provisória.
O lançamento completo está planejado para 14/10/2026, com abrangência pretendida em Brasil, Argentina e Paraguai. O documento não confirma lançamento nem abrange automaticamente os demais países atendidos por outros produtos RacingLog.
2 Acesso e planos
A proposta prevê acesso gratuito com recursos adicionais conforme o plano. Consulte a oferta em Planos antes de contratar. Permissões para publicar, administrar conteúdo ou utilizar ferramentas específicas podem depender do papel e dos benefícios efetivamente concedidos.
[TEMA A VALIDAR — recursos] Detalhar o que cada painel permite, formatos/tamanhos, quantidade de publicações, critérios de perfil de fotógrafo, visibilidade e limites da IA. Esta minuta não inventa marketplace, venda de fotografias, repasse financeiro ou comissão que não foram confirmados.
3 Publicação e comportamento
Publique somente conteúdo sobre o qual tenha direitos ou autorização. Respeite créditos, licenças, imagem, voz, privacidade e informações de terceiros, com cuidado especial em material que mostre crianças ou adolescentes. Participação em um evento não representa concordância automática com qualquer uso comercial da imagem.
São proibidos ameaças, assédio, discriminação ilícita, fraude, exploração sexual, conteúdo que exponha menores a risco, divulgação indevida de dados, violação autoral e material destinado a comprometer a segurança do serviço. Também não é permitido se apresentar falsamente como fotógrafo, piloto, equipe, organizador ou representante de terceiro.
Antes de confirmar a publicação, o usuário deverá conhecer seu público e as regras aplicáveis. [TEMA A VALIDAR — controles] Verificar se existem configurações de visibilidade, denúncia, bloqueio de usuários e revisão das decisões. As regras devem ser acessíveis antes de criação ou upload de conteúdo.
4 Mídia copropriedade e publicidade
A diretriz comercial recebida pretende copropriedade da plataforma e do usuário sobre fotos e vídeos publicados, com uso em exibição, divulgação e marketing. Ao mesmo tempo, reconhece direitos de uso e exploração comercial do fotógrafo ou usuário.
[TEMA A VALIDAR — instrumento autoral] Essas posições devem ser conciliadas em instrumento específico, com definição de objeto, direitos efetivamente transferíveis, usos, território, prazo, remuneração e retirada. O texto não presume cessão de direitos morais, autorização de pessoas retratadas nem copropriedade de toda informação enviada. Uma aceitação genérica dos termos não resolve direitos de terceiros.
Para avaliação, uma alternativa operacional é licença não exclusiva limitada à hospedagem, conversões técnicas e exibição conforme a publicação escolhida. Ela não é apresentada como decisão aprovada em substituição à copropriedade. Uso em campanhas, anúncios ou materiais promocionais deve ser tratado separadamente quando exigir autorizações próprias.
Conteúdo privado, dados cadastrais e conversas de suporte não são abrangidos por uma autorização genérica de mídia pública. Novas finalidades também precisam ser avaliadas sob a legislação de dados pessoais.
5 Moderação denúncias e revisão
A equipe informou uso de moderação automática por IA. Quando ela não remover conteúdo denunciado, a denúncia será recebida por moderadores e poderá levar à remoção. A automação pode produzir erros e a descrição recebida não comprova exclusão instantânea e irreversível de todas as cópias.
Na redação proposta, a plataforma pode restringir conteúdo e contas por razões de proteção, infração ou obrigação legal, de modo proporcional. O interessado poderá pedir revisão pelos canais informados, salvo limites legais ou riscos que justifiquem restrição de informações. Não se presume que somente ordem judicial permita remoção, nem que toda denúncia resulte automaticamente em punição.
[TEMA A VALIDAR — processo de moderação] Especificar critérios, sinais analisados, papel humano, avisos, recurso, prazos e preservação de evidências. Para aplicativos sociais, confirmar as exigências das lojas sobre conteúdo proibido, denúncia, bloqueio e segurança infantil.
6 IA e conteúdo editorial
Notícias, imagens de divulgação, resumos e respostas de chat podem utilizar IA. Saídas podem conter erro factual, reproduzir informação desatualizada ou gerar imagem que não corresponda a um evento real. O usuário deve ter contexto suficiente para distinguir conteúdo sintético de registro documental quando isso for relevante.
[TEMA A VALIDAR — edição] Definir identificação de conteúdos gerados, revisão editorial, correções, fontes e responsabilidades entre parceiros. Não se promete precisão universal, autoria exclusiva sobre toda saída de IA ou licença de terceiros que não tenha sido obtida. Os dados transmitidos à IA são descritos no complemento de privacidade.
7 Menores
[TEMA A VALIDAR — elegibilidade] A proposta de idade mínima de 13 anos conflita com a orientação posterior de suspensão de menores. A política final precisa definir admissão, conta vinculada a responsável quando aplicável, proteção de perfis e interações. O acesso provável por esse público deve ser considerado, mesmo que não seja o público-alvo desejado.
Supervisão familiar não dispensa a plataforma de proteção, moderação e resposta a riscos. Não se estabelece responsabilidade exclusiva do responsável nem perda automática de valores pagos por identificação de menor.
8 Exclusão da conta e permanência de publicações
A regra geral pretendida é indisponibilidade ao usuário após pedido e eliminação em até 90 dias, sujeita a validação e retenções legalmente justificadas. Há proposta específica de Fase 2 para conservar conteúdo Social/Fotógrafos com a tag [excluído].
[TEMA A VALIDAR — conteúdo mantido] Essa funcionalidade não está confirmada como implantada. A versão final deverá explicar exatamente quais textos, fotos, vídeos, autoria e metadados permanecerão, por quê e por quanto tempo. A tag não anonimiza uma imagem ou texto identificável e não afasta direitos autorais, de imagem ou de exclusão. Não se cria nesta minuta uma licença perpétua como efeito do encerramento.
9 Cobrança atendimento e mudanças
Cobrança, reembolso, cancelamento, atualização de limites e compensação seguem os termos gerais e a oferta efetiva, respeitados os direitos do consumidor e o canal de compra. Suspensão por moderação deve ter consequências financeiras claras e proporcionais, não confisco automático.
Contatos informados: [email protected], [email protected] e +55 65 98113-4873. [TEMA A VALIDAR — operação conjunta] Confirmar quem executa atendimento, pedidos sobre publicações e recursos contra decisões. Mudanças relevantes de direitos de mídia, privacidade ou condições comerciais exigem revisão e comunicação adequada, sem aceite universal por silêncio.
Referências da revisão
Direitos autorais, Código Civil, ECA Digital, Apple sobre conteúdo de usuários e Google Play sobre conteúdo de usuários.