MINUTA NÃO VIGENTE — REVISÃO JURÍDICA E OPERACIONAL PENDENTE
Preparada em 30/09/2026 para revisão privada e implementação local, sem início de vigência. Leia com a política geral e os termos do RacingLog. Os trechos [TEMA A VALIDAR] explicitam lacunas da versão final; não constituem informação operacional já confirmada.
1 Escopo e responsável
Este complemento trata de perfis de pilotos/carros, passadas e informações esportivas, clima, imagens termais, comentários em transmissões e assistência de IA do RacingLog. Conta, assinatura, suporte e direitos comuns são tratados na política geral.
A identificação provisória indicada é N. SOUZA DIAS LTDA, CNPJ 59.877.579/0001-18, fantasia ND SOLUCOES, sede em Chapada dos Guimarães, Mato Grosso, Brasil. [TEMA A VALIDAR — papéis] Confirmar quem decide cada tratamento, inclusive quando organizadores, pilotos, equipes ou fornecedores alimentam a plataforma. Não se atribui controladoria universal pela identificação provisória.
2 Dados e origem
| Atividade | Dados identificados no planejamento | Origem e uso |
|---|---|---|
| Perfil | Identificação e foto do usuário ou piloto; informações vinculadas ao carro | Cadastro e edição pelo usuário ou representante, conforme permissões a verificar; apresentação de perfil |
| Informações esportivas | Piloto, carro, tempos e contexto de passadas | Usuário e integrações a inventariar; consulta e interpretação esportiva |
| Clima e imagem térmica | Condições de pista, momento da coleta, imagens e vínculo com a passada quando existente | Coleta e processamento declarados pela plataforma; contextualização esportiva |
| Interação | Comentários em transmissões e mídias publicadas | Usuário; exibição no público do recurso, denúncias e moderação |
| Chat de IA | Perguntas, contexto e respostas | Usuário e dados selecionados pelo serviço; assistência interpretativa |
| Uso e suporte | Presença no app/dispositivo, tempo de tela e informações de atendimento | Medição declarada e mensagens do usuário; segurança, utilização e suporte |
[TEMA A VALIDAR — campos] Completar identificadores, obrigatoriedade, origem de resultados, geolocalização eventualmente usada, metadados de mídias, dados de navegação e destinatários por funcionalidade. Este texto não afirma coleta de GPS permanente ou reconhecimento facial.
Um carro, número de competição, imagem ou horário pode identificar uma pessoa por associação. Dados climáticos agregados podem não ser pessoais; ao vinculá-los a uma passada e a um piloto, o contexto pode passar a ser. Imagens termais precisam ser avaliadas quanto a pessoas identificáveis e inferências; não são automaticamente dados sensíveis, mas eventual uso biométrico ou relativo à saúde exige análise própria.
3 Finalidades e fundamentos a validar
O tratamento deverá ser limitado à entrega da função solicitada, administração de perfis e permissões, exibição autorizada, segurança, correção, atendimento e cumprimento de obrigações aplicáveis. A matriz da política geral apresenta fundamentos a avaliar por atividade.
[TEMA A VALIDAR — dados de terceiros] Para informação inserida por organizador, fotógrafo ou equipe, registrar de onde veio, quem pode corrigi-la, qual o fundamento de exibição e como o titular será informado. Um resultado público ou uma autorização de upload não constitui autorização irrestrita para publicidade ou cruzamento de perfis.
O uso de histórico para prevenir fraude esportiva depende de finalidade delimitada, necessidade, acesso restrito e fundamento concreto. Não se descreve todo tratamento como obrigação imposta pela CBA ou por entidades regionais sem identificar a norma ou instrumento pertinente.
4 Público e compartilhamento
Comentários, perfis e mídias publicados podem ser apresentados a outros usuários ou ao público conforme a funcionalidade. [TEMA A VALIDAR — visibilidade] Confirmar quais campos são públicos por padrão, opções de privacidade, indexação, downloads, incorporação em outras páginas e efeitos da retirada de conteúdo. O usuário deve conhecer o público antes de publicar.
A equipe e prestadores necessários podem acessar dados dentro de suas funções. Hostinger, Stripe, OpenAI e OpenRouter foram declarados para o ecossistema; a relação efetiva por recurso do RacingLog ainda precisa ser confirmada. Não se deve transpor automaticamente todo o inventário técnico do FineTune para o RacingLog.
Solicitações de autoridades ou entidades esportivas devem ser avaliadas individualmente. A existência de uma competição não autoriza compartilhamento integral da conta ou de chats privados.
5 Inteligência artificial
O recurso declarado auxilia processamento e interpretação de dados. Seu funcionamento pode exigir transmitir perguntas e contexto a fornecedores. [TEMA A VALIDAR — fluxo de IA] Descrever quais dados são enviados diretamente à OpenAI ou via OpenRouter, seleção de provedores, uso de ferramentas, retenção, países e controles.
A diretriz de não contratar treinamento com inputs e outputs ainda exige verificação de configuração e contrato. Não se oferece garantia de retenção zero ou de ausência de acesso por todos os fornecedores. Caso a IA produza decisão exclusivamente automatizada que afete interesses do titular, o fluxo deve contemplar transparência e revisão conforme a lei.
6 Métricas patrocínios e marketing
Presença e tempo de tela foram informados como medições de segurança e análise comercial. Eventos e prazos ainda precisam de inventário. Patrocinadores receberiam inicialmente quantidades de usuários ativos; a agregação deve evitar identificação direta ou indireta.
A proposta futura de divulgar nomes e a pretensão de usar fotos/vídeos em marketing permanecem separadas do uso ordinário do produto. [TEMA A VALIDAR — promoção] Definir fundamento, destinatários, necessidade, autorizações de imagem e escolha cabível antes desses usos. A proposta de copropriedade não elimina direitos sobre dados pessoais.
7 Retenção exclusão e correção
O planejamento propõe bloquear o acesso do usuário ao conteúdo solicitado para exclusão de imediato e concluir a eliminação em até 90 dias, com alcance sobre chats, mídias e backups. A execução e as exceções ainda não foram verificadas. Guarda de registros de acesso ou de evidências específicas não deve ser confundida com conservação irrestrita de toda informação esportiva.
[TEMA A VALIDAR — histórico esportivo] Distinguir exclusão da conta, retirada de imagem/comentário, correção de resultado e conservação de registro histórico com base e necessidade demonstradas. Um registro não se torna anônimo apenas pela remoção do nome se piloto, carro, data ou imagem permitirem identificação.
Para conteúdo reproduzido por terceiros fora dos sistemas controlados pela plataforma, explicar o limite operacional e as medidas razoavelmente disponíveis; não prometer apagar toda cópia na internet nem usar essa limitação para deixar de atender o pedido nos próprios sistemas.
8 Crianças adolescentes e segurança
Perfis de pilotos jovens e fãs adolescentes exigem proteção mesmo quando a conta é administrada por um adulto. [TEMA A VALIDAR — idade] Resolver a regra de entrada e suspensão, visibilidade de perfis de menores, contato do responsável, participação em comentários e moderação. Nenhuma cláusula transfere integralmente a responsabilidade aos pais.
Segurança e incidentes seguem a política geral, sem promessa absoluta. [TEMA A VALIDAR — controles] Verificar proteção de perfis, segregação de permissões, acesso a imagens, moderação e resposta a denúncias prioritárias.
9 Direitos e contato
Pedidos de acesso, correção, revisão, exclusão e demais direitos podem ser encaminhados aos canais informados: [email protected], [email protected] e +55 65 98113-4873. Indique, se possível, perfil, publicação ou passada relacionada, sem anexar credenciais. O atendimento não deve depender de assinatura paga. A política geral descreve direitos e o procedimento ainda sujeito à validação.
Referências da revisão
LGPD, ECA, ECA Digital e Código Civil.